Comissão aprova inclusão do norte de MG na área da Codevasf INCLUSÃO DO JEQUITINHONHA NA CODEVASF A Comissão da Amazônia, Integração...
Comissão aprova inclusão do norte de MG na área da Codevasf
Tramitação
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| INCLUSÃO DO JEQUITINHONHA NA CODEVASF |
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (10) a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que poderá abranger os municípios mineiros situados nas regiões do Alto Rio Pardo e do Vale do Jequitinhonha. As duas áreas, localizadas no norte do estado, totalizam 103 mil km2.
A inclusão está prevista no substitutivo que o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) apresentou aos projetos de lei 41/11 e 1479/11, que tramitam apensados. O parecer engloba as duas propostas. A primeira, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), insere os municípios do Alto Rio Pardo na área da estatal. A outra, dos deputados Toninho Pinheiro (PP-MG), José Humberto (PHS-MG), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Renzo Braz (PP-MG), Zé Silva (PDT-MG), Miguel Corrêa (PT-MG) e Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), inclui o Vale do Jequitinhonha.
O relator dos projetos afirma que as medidas são justas, uma vez que os municípios do norte mineiro possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e problemas de abastecimento de água. Ele lembrou que o Vale do Jequitinhonha já está na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que desenvolve projetos de investimento, sobretudo na área agrícola, em municípios de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal. Em Minas, a atuação hoje está restrita ao vale do rio São Francisco.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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