MINAS GANHA PRIMEIRA DELEGACIA DO ESTADO ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA ANIMAIS

MG ganha delegacia especializada em crimes contra animais PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS LIGUE 181 Entrou em funcionamento em Belo Horizo...

MG ganha delegacia especializada em crimes contra animais

PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS LIGUE 181

Entrou em funcionamento em Belo Horizonte, a primeira delegacia do Estado especializada em investigações de crimes contra animais. Localizada no bairro Carlos Prates, o órgão, que conta com uma delegada, quatro investigadores e um escrivão, será responsável por investigar denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Segundo a delegada Olívia de Fátima Braga Melo, que no momento está respondendo pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, a unidade foi criada para atender a uma demanda da sociedade e das organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos animais. "Um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas foi levado ao conhecimento do governador que, sensibilizado com a situação, encaminhou o tema para a Polícia Civil", explica Olívia.

A competência da delegacia está prevista na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que prevê punição para os crimes contra a fauna. "O artigo 32 define que praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerado crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa", esclarece a delegada. Segundo a lei, é considerado abuso utilizar indevidamente o animal, como impor a um cavalo, por exemplo, trabalho excessivo, além das suas condições. Outros exemplos são imposição de trabalho a fêmeas prenhas ou a animais muito jovens, imposição de sofrimento físico e mental ou emprego exagerado de castigos para adestramento. Os maus tratos incluem deixar o animal sem água ou alimento, além de ferir, machucar, mutilar ou agredir um animal.

Mais agilidade nas apurações

Antes, a investigação desse tipo de crime era feita nas delegacias regionais. Somente em Belo Horizonte, a média de denúncias é de cerca de 30 por mês. Para a delegada Olívia Melo, a criação da delegacia especializada vai trazer mais agilidade nas apurações, o que permitirá salvar mais vidas e retirar os animais de situações degradantes ou insalubres mais rapidamente. "Se há a denúncia de um cão maltratado por um vizinho, por exemplo, é preciso ser ágil na apuração para retirá-lo desta situação e até mesmo evitar sua morte. A delegacia vai trazer mais celeridade na investigação e no encaminhamento do procedimento ao juízo competente", explica a delegada.

Para denunciar maus tratos ou abusos a animais, basta ligar no 181 Disque-Denúncia, caso o denunciante deseje se manter anônimo, ou se dirigir até a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, na Rua Piratininga, 105, Carlos Prates. Orientações podem ser consultadas pelos telefones (31) 3212-1339 ou (31) 3212-1356.

FONTE: O TEMPO